A Netz Engenharia Automotiva (Netz) valoriza a privacidade de seus usuários e clientes e, por isso, criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida ao coletar, tratar e armazenar informações pessoais.

A Netz segue as condições elencadas por suas Condutas, que representam a missão, a visão e os valores da Netz, feitos com o objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários da empresa desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus funcionários.

1. Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Pessoa jurídica: é uma figura reconhecida pela justiça que se refere a uma organização ou grupo que tem obrigações e deveres a cumprir perante a lei, bem como é possuidora de direitos, tendo personalidade independente e diferenciada de cada um dos seus membros. A pessoa jurídica possui usuários do sistema da Netz.

Dados pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Netz e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Netz, identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais, a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

Finalidade: é o propósito e/ou objetivo que a Netz deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pela qual é estritamente necessária coletar dados pessoais para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que tornará legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Netz.

Consentimento: autorização mediante a finalidade explícita e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Netz trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande da autorização expressa do titular.

Sendo assim, esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários sendo pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas e/ou potenciais usuários dos serviços e soluções oferecidos pela Netz, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela Netz, e resume como a Netz poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da Netz, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços e soluções oferecidas pela Netz, bem como os sites e serviços por ela operados.

2. Coleta e usos de informações pessoais

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio do site operado pela Netz.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Netz, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme as finalidades previamente explicitadas no ato do cadastro.

3. Compartilhamento e tratamento de informações pessoais

A Netz não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A Netz poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

• com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
• com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Netz;
• com empresas integrantes do grupo;
• com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a Netz (como tecnologia da informação, logística, entre outros);
• para propósitos administrativos, como pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
• quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente e/ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens acima deverão utilizar os Dados Pessoais compartilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou Países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. Motivos legais para a divulgação de seus dados

Em certas circunstâncias, a Netz poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a Netz acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

• cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
• investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
• execução de seus contratos;
• investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
• exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Netz e suas empresas coligadas;
• proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
• em caso de venda, compra, fusão, incorporação, reorganização, liquidação ou dissolução da Netz.

A Netz conscientizará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Netz poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. Segurança de informações pessoais

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Netz ou em base de dados mantida “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela Netz quando for o caso, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A Netz e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a Netz utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6. Retenção de dados

A Netz retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A Netz reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, seguindo a definição de dados em consentimento formal ou tempo de base legal.

A Netz poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abusos ou, ainda, para garantir o cumprimento de contratos.

7. Bases legais para processamento

A Netz apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a Netz tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento, contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário), prestação de serviços de suporte tais como: acesso ao banco de dados, acesso remoto ao computador do cliente, acompanhamento de rotinas e demais verificações necessárias para atendimento ao cliente atendendo interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a Netz de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Netz quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a Netz encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, o Usuário deve entrar em contato com a Netz e seu Data Protection Officer (DPO), conforme mencionado no item 10.

8. Direito de acessar e controlar seus dados pessoais

A Netz oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário poderá:

• excluir dados: o usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
• alterar ou corrigir dados: o usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. o usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
• colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais (por exemplo, se a Netz não tiver o direito de continuar a usá-los), ou limitar a utilização pela Netz de tais dados (por exemplo, se seus dados pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente).

O usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o DPO, conforme mencionado no item 10, e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

9. Revisões à política

Caso a Netz modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Netz. Esta Política é válida a partir de 01/07/2020. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, deve entrar em contato com o DPO, conforme mencionado no item 10.

10. Contato

A Netz nomeou o Sr. Nelson Tadashi Kayano como Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail lgpd.dpo@netz.com.br.

11. Mediação e foro de eleição

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Caetano do Sul é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, a Netz, desde já, se reserva a nomear a ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como Mediadora apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52 da Lei Geral de Proteção de Dados.